Plano de saúde negou terapia
Negativa de ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional ou musicoterapia prescritas pelo médico. Também cobertura parcial, quando o plano libera menos sessões do que a prescrição indica.
Entender meu caso →Direitos de crianças e adultos com autismo, em Lages e região
O plano de saúde negou a terapia do seu filho? O INSS negou o BPC? Existe caminho na Justiça, e ele começa com uma conversa, sem compromisso.
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Em que podemos ajudar
O escritório atua de forma concentrada em duas situações que atingem quase toda família que convive com o TEA e que raramente se resolvem apenas na via administrativa.
INSS negou o BPC/LOAS
Indeferimento do Benefício de Prestação Continuada por critério de renda ou por perícia que não avaliou os impactos reais do TEA no dia a dia da família.
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Por que confiar
Marcos Vinícius, advogado inscrito na OAB/SC 58.273, dedicado a direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
- Atendimento direto com o advogado, sem intermediários e sem jargão jurídico.
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- Atuação em Lages, Correia Pinto, São Joaquim, Campos Novos, Otacílio Costa e região.
- Atendimento presencial em Lages ou por videoconferência, como for melhor para a família.
O que já está decidido nos tribunais
- O STJ já decidiu que o rol da ANS é exemplificativo e que a cobertura de terapias para o TEA não pode ser limitada por número de sessões.
- A Resolução ANS 539/2022 obriga os planos a cobrir os métodos indicados pelo médico assistente para o tratamento do transtorno.
- A Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
- No BPC, o STF admite que a situação de vulnerabilidade seja comprovada por outros meios além do critério de renda, inclusive gastos extraordinários com saúde.
Jurisprudência favorável não significa resultado garantido: cada caso depende da documentação e das circunstâncias concretas, e será analisado individualmente.
Como funciona o atendimento
- Você manda uma mensagem no WhatsApp Conta o que aconteceu com suas palavras. Não precisa saber nada de direito.
- Avaliamos seu caso Verificamos os documentos que você já tem e explicamos, em português claro, o que é possível fazer.
- Marcamos uma conversa, sem compromisso Presencial em Lages ou por videoconferência. Você decide depois, com calma.
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